O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento realizado no plenário virtual e finalizado às 12 horas dessa sexta-feira (09), confirmou, por unanimidade de votos, a legalidade da eleição do desembargador Carlos França para exercer a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no próximo biênio (2023-2025). O relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, votou pela improcedência dos pedidos apresentados em Procedimento de Controle Administrativo pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O órgão questionava a eleição para presidente do TJGO e pretendia que o CNJ determinasse o cumprimento do art. 102 da Loman, sob a alegação de que teria ocorrido reeleição do atual chefe do Poder Judiciário goiano.

O plantão judiciário em segundo grau, de 12 a 19 de setembro, será conduzido por três integrantes da área cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, e os desembargadores Itamar de Lima e Delintro Belo de Almeida. Conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 2.253/2022, Delintro de Almeida atuará nos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial do TJGO. Beatriz Franco e Itamar de Lima pelas demais questões do TJGO, respectivamente, na Unidade I e Unidade 2, observa o Decreto Judiciário nº 2.254/2022.

As 39 juízas e juízes, bem como 22 servidoras e servidores convocados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, para aturem na escala de plantão judicial de primeiro grau de jurisdição (Macrorregiões e Central de Custódia), desta semana, iniciam suas atividades às 19h01 desta segunda-feira (12), com prosseguimento dos trabalhos até o dia 19 de setembro. Eles foram convocados pelo Decreto Judiciário nº 2.274/2022.

A comarca de Rubiataba oferecerá uma prestação jurisdicional ainda mais célere com a elevação à entrância intermediária, conforme Resolução nº 201, aprovada em 13 de julho pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), após propositura do chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França. A solenidade que oficializa a mudança ocorreu nesta sexta-feira (9). O ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, natural daquela cidade, também participou do evento.  Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário também instalou a 2ª Vara Judicial ( Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da comarca. A banda do Colégio Militar Gilvan Sampaio, de Rubiataba, fez a abertura da solenidade com a execução dos hinos Nacional e do Município.

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