“Limites de Alteração dos Ofícios Requisitórios – O que é erro material? Devolução ofício requisitórios e formalização do Precatório”. Esse foi o tema abordado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Fernão Borba Franco, nesta quarta-feira (16), na Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), realizada no plenário do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Magistradas, magistrados, assessoras e assessores dos Tribunais de Justiça de todos os Estados da Federação estão reunidos em Goiânia, durante três dias (16, 17 e 18), para participarem da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP). A abertura foi realizada nesta quarta-feira (16), no Plenário do TJGO, pelo anfitrião do evento, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pelo presidente da CNGP e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN), Bruno Lacerda.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, que coordena os programas Justiça Ativa, Previdenciário e Pró-Júri, visitou, na tarde desta quarta-feira (16), as audiências realizadas na edição do Programa Justiça Ativa na capital, que contempla o julgamento de ações criminais. As audições estão sendo cumpridas nas salas de audiências do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás.

Durante a inauguração da brinquedoteca da Unidade Prisional de Alexânia, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lançou um vídeo retratando a sua construção, destacando-se como um marco para a reintegração familiar no sistema prisional.

 

O vídeo, que foi o destaque da cerimônia realizada no último dia 10 de outubro, não mostra apenas a concepção do projeto, que é um espaço lúdico, mas também captura os momentos preciosos dos encontros entre pais reeducandos e seus filhos. Pelas imagens, é possível perceber a essência e o propósito desta iniciativa: resguardar a infância e fortalecer os laços familiares.

O vídeo, além de ser uma ferramenta de sensibilização, está sendo apresentado em eventos onde o programa Amparando Filhos foi reproduzido, servindo como referência e inspiração para outras regiões.

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