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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em atendimento à Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um painel de Business Intelligence (BI) que demonstra todas as ações judiciais relacionadas ao assunto Covid-19 em tramitação no Poder Judiciário goiano. As informações do BI podem ser acessadas na página do coronavírus no portal do TJGO, na aba "Estatísticas" (clique aqui).
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Em regime de trabalho remoto, instituído como parte das políticas de contenção da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mantém a alta produtividade de magistrados e servidores, preocupados em prosseguir com a celeridade e eficiência a prestação jurisdicional. Apenas entre os últimos dias 18 e 25, foram proferidas quase 16 mil sentenças e mais de 22 mil decisões. Os dados são encaminhados, semanalmente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, neste período, tem acompanhado os trabalhos de todos os tribunais do País.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, prorrogou, até o dia 31 de maio, os Decretos Judiciários nº 632 e 866, que suspenderam os prazos dos processos físicos. Autos digitais seguem tramitando normalmente, bem como o plantão judicial. Está, também, mantido o regime de trabalho remoto para magistrados e servidores. As medidas atendem as políticas de isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus e estão em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Um morador de Ivolândia está proibido de sair da residência onde se encontra pelo período recomendado pelas autoridades sanitárias locais. A decisão é da juíza da comarca, Raquel Rocha Lemos, que aplicou medida cautelar de isolamento domiciliar depois que o cidadão descumpriu as recomendações de isolamento social, apesar de ter sido notificado. Com a punição, deliberada na última quinta-feira (14), o morador está proibido de sair de casa até o dia 19 de maio, conforme a recomendação. Caso descumpra a imposição de isolamento, o homem terá a prisão preventiva decretada.
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O juiz da comarca de Crixás, Alex Alves Lessa, suspendeu o Decreto Municipal nº 142/2020, que flexibilizava a abertura de comércio e serviços locais, após medidas de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus. Na decisão, o magistrado considerou que não houve avaliação epidemiológica das ameaças e vulnerabilidades do município. Na cidade, não há nenhuma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), nem respiradores mecânicos e profissionais de saúde treinados para atender possíveis casos de Covid-19.
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