O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás, órgão de assessoramento da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ligado, administrativamente, ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF/CNJ têm como objetivo coordenar, difundir, executar ações estratégicas, produzir dados confiáveis e institucionais sobre o sistema carcerário, o sistema de justiça criminal e o sistema de justiça juvenil, em conformidade com a Resolução 214/2015 – CNJ, alterada pela Resolução 368/2021 – CNJ., com a finalidade de organizar e fortalecer as estruturas responsáveis pelo monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo no âmbito do Estado de Goiás.
Dentre as atividades periódicas da assessoria do GMF/GO podemos destacar:
- prestar auxílio aos membros do grupo na elaboração de documentos quando solicitados;
- monitoramento do e-mail institucional praticando todos os atos necessários para o envio da resposta aos solicitantes;
- protocolo de novos proad's no caso de solicitação ou comunicação enviadas ao GMF;
- acompanhamento, resposta, expedição de despacho/ofício aos proad's existentes ou encaminhados por outros departamentos do TJGO ao GMF;
- respostas às solicitações de informações pelo CNJ;
- elaboração de planilhas, relatórios, formulários e outros documentos para serem encaminhados ao CNJ;
- entrar em contato via telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação com órgãos do Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e outros na busca de informações relacionadas ao sistema carcerário estadual;
- responder, via celular particular ou via e-mail, as dúvidas frequentes dos usuários sobre os sistemas de informática que envolvam o sistema carcerário;
- estar à disposição dos coordenadores estaduais do CNJ/Goiás para colaboração e apoio às questões solicitadas referentes aos sistemas carcerário e socioeducativo;
- promover as reuniões do GMF/GO, organizando e lavrando as atas para serem assinadas e enviadas aos participantes.
