Produtos de conhecimento publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o fortalecimento das audiências de custódia em todo o país. Também estão disponíveis os sumários executivos, versões resumidas dos respectivos manuais.

  • Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais
  • Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos

  • Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
  • Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia
  • Manual sobre Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais:
  • orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e Tribunais
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