A juíza de Aurilândia, Patrícia Dias Bretas, informa que nesta segunda-feira (17) não haverá expediente forense na comarca, em razão do feriado pelas comemorações da festa em louvor a Santa Luzia, conforme previsto pelo Decreto Municipal nº 511, de 4 de setembro de 2012. O trabalho na comarca será retomado terça-feira e no fórum será mantido o regime de plantão para o atendimento de casos urgentes. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da comarca de Quirinópolis, concedeu segurança anulando alvará de funcionamento em horário especial concedido pela prefeitura à casa noturna Zabava. O magistrado acatou os argumentos do Ministério Público de que o documento confronta a Lei Municipal nº26/2010,
Seguindo voto do relator, desembargador Stenka Isaac Neto, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, que afastava a ocorrência de prescrição em ação de execução fiscal proposta pelo município contra a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec).
A 1ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente decisão da comarca de Cachoeira Alta, para garantir ao pai que seja afastado o direito de visita do padrasto à filha menor. Depois da morte da mãe da criança, o padrasto propôs ação em que pleitava a guarda, já que convivia em união estável com a mãe desde o nascimento da menina.
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