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Convidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Marcus da Costa Ferreira realizará um treinamento sobre a implantação da Política Nacional da Resolução Adequada de Demandas (Rad), destinado a magistrados, nesta sexta-feira (15). O encontro será na Escola da Magistratura de Porto Velho (RO), das 8 horas às 18 horas.
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A juíza Ana Paula de Lima Castro, da 1ª Vara da comarca de São Luís de Montes Belos, foi designada, para, a partir desta quinta-feira (14) e até o provimento, responder pela comarca de Israelândia. O ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 1.263. (Texto:Lílian de França/ centro de Comunicação Social do TJGO)
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, entendeu que é legal o acordo firmado entre o município de Uruaçu (GO) e Companhia Energética de Goiás (Celg) para na compensação de crédito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagamento de débito referente ao fornecimento de energia elétrica.
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Por três votos a dois, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) revogou, nesta quinta-feira (14), decisão liminar de concessão de habeas corpus ao escrivão Maurício Sampaio e determinou a expedição de seu mandado de prisão.
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