Pela primeira vez em Goiás, presos de Rio Verde poderão ser monitorados eletronicamente, através de tornozeleira eletrônica.
A informação é do juiz Javahé de Lima Júnior, da 1° Juizado Cível e Criminal da comarca local, que realizará em 12 de abril, às 9 horas, no Salão do Tribunal do Júri do fórum, uma audiência pública para discutir e possibilitar, de forma democrática, que a sociedade rioverdense conheça a iniciativa e promova sugestões e críticas ao projeto.
A tornozeleira permite que a polícia acompanhe a movimentação de pessoas que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, assegurando que eles cumpram as medidas impostas pelo juiz. “A ideia do monitoramento eletrônico de presos é, portanto, uma iniciativa pioneira tomada pelos empresários locais e que foi encampada por todos os órgãos envolvidos na execução penal em Rio Verde”, enfatizou Javahé.
Segundo o magistrado, a iniciativa surgiu com a visita em seu gabinete de empresários, representantes de associações comerciais, industriais e supermercadistas do município que procuram o apoio do Poder Judiciário na busca de amenizar as deficiências na gestão do sistema penitenciário estadual. “Eles ofereceram apoio, inclusive financeiramente, se fosse necessário, para que boas iniciativas no que tange à execução das penas na comarca fossem realizadas”, frisou.
A partir daí, foram feitas duas reuniões no fórum que contaram com a presença de representantes do Executivo e Legislativo municipais, além de representantes de associações de empresários, do Ministério Público, da Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho da Comunidade, Conselho de Segurança e Agência Prisional.
Após os encontros, prefeitura e associações de empresários se comprometeram a contribuir, também financeiramente, para a aquisição das tornozeleiras, cujo processo licitatório será conduzido pela Procuradoria Geral de Rio Verde. “Como ainda não há um percentual certo a ser destinado à aplicação em cada tipo de regime (fechado, semiaberto e aberto), a decisão sobre o monitoramento será tomada segundo as circunstâncias delineadas em cada processo”, destacou. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO)