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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), por meio do projeto Central de Conciliação do Segundo Grau e Apoio aos Gabinetes dos Desembargadores, realizou, na segunda-feira (8), audiência de conciliação que resultou em acordo no valor de R$ 42 milhões. Com a conciliação foi possível o encerramento de quatro processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), dois em âmbito de recurso e dois na primeira instância.
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A diretoria do Foro da comarca de Porangatu informa que o fórum da cidade está sem internet e sem telefone nesta terça-feira (9). Ainda não há previsão para o retorno dos serviços.
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À unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e reconheceu o dever do Estado de Goiás de pagar pensão indenizatória por danos morais à viúva e à filha de agente penitenciário que atuava em Anápolis e foi executado a mando de presidiários. Por outro lado, foi negado às duas recurso para aumentar o valor do benefício, fixado em dois terços do salário-mínimo, bem como para aumentar o valor da indenização por danos morais, fixado em 60 salários-mínimos para cada uma. Também foi rejeitado ao Estado recurso para reduzir esse valor. Por fim, foi recusada, ainda, indenização por dano existencial à viúva e à filha do agente penitenciário.
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Na manhã desta terça-feira, 09, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lidia de Assis e Souza, conduziu uma reunião virtual com os signatários do Termo de Cooperação que estabelece o fluxo para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crime/ato infracional. O objetivo do encontro foi alterar o Fluxo de Atendimento Interinstitucional, para incluir o encaminhamento ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Lara, também participou da reunião.
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