Na manhã desta terça-feira, 09, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lidia de Assis e Souza, conduziu uma reunião virtual com os signatários do Termo de Cooperação que estabelece o fluxo para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crime/ato infracional. O objetivo do encontro foi alterar o Fluxo de Atendimento Interinstitucional, para incluir o encaminhamento ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Lara, também participou da reunião.

Durante a reunião, discutiu-se a necessidade de divulgar o novo fluxo internamente, especialmente nas Comarcas do interior do estado. Os participantes também destacaram a importância de capacitar os agentes envolvidos no atendimento das crianças e adolescentes, com a possibilidade de parcerias para a formação dos profissionais da rede de proteção.

"Estamos trabalhando para garantir que todas as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes tenham acesso a um atendimento humanizado e eficiente. A inclusão do PPCAAM é um passo fundamental nesse processo", afirmou a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza.

Já a coordenadora da Infância e Juventude, juíza Célia Lara, destacou que a "capacitação dos agentes da rede de proteção é essencial para que o atendimento seja feito de forma adequada e respeitosa. Precisamos assegurar que todos estejam preparados para lidar com essas situações delicadas, bem como ressaltou a necessidade de estabelecimento de Termo de Cooperação entre o estado de Goiás e o governo federal em relação ao PPCAAM".

Adiamento

No encontro, ficou decidido que a inclusão do PPCAAM no fluxo de atendimento será adiada, aguardando a implementação do programa pelo Governo Estadual, conforme informado por Ana Luísa Freire, superintendente dos Direitos Humanos da SEDS.

Conheça o fluxo

O fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crime/ato infracional no Estado de Goiás foi assinado no dia 20 de julho de 2022, num encontro liderado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França. Atualmente, o protocolo começa na revelação ou conhecimento do fato. Essa revelação pode ser feita a familiares, pessoas da comunidade ou qualquer agente da rede de proteção infantojuvenil. A partir daí, a criança ou adolescente pode ser encaminhada à polícia ou para uma escuta especializada, que deve ser realizada por profissional capacitado na rede de proteção. Em seguida, a polícia toma as medidas cabíveis e faz os encaminhamentos garantidos por lei, como representar ao juízo pela aplicação de medidas protetivas.

No Judiciário, o juiz estabelece a tramitação prioritária e encaminha o caso para o MPGO, Defensoria Pública ou advogado de defesa. A Justiça então analisa o pedido cautelar de antecipação de provas para a realização de depoimento especial, seguindo o protocolo brasileiro de entrevista forense. O procedimento judicial é concluído com prioridade, e todas as diligências são determinadas, incluindo o encaminhamento às varas da infância e juventude para aplicação das medidas protetivas e o arquivamento do caso.

O TJGO possui atualmente 117 salas de depoimento especial instaladas e preparadas para ouvir crianças e adolescente em Depoimento Especial. Ademais, foi realizada a capacitação de 452 servidores internos e externos para atuarem como entrevistadores forenses e todos os magistrados do primeiro grau foram capacitados para atuarem com o depoimento especial.

Presenças

Participaram também da reunião, Alessandra Oliveira de Almeida (Seduc GO), Amanda Faria (Secretaria de Estado da Saúde), Ana Luisa Freire (SEDS), Bruna do Nascimento Xavier (Defensoria Pública), Carla de Paiva Rodrigues (CIJ/TJGO), Caroline Borges Braga (Delegada de Polícia), Daniel Kenji (Defensoria Pública de Goiás), Wilson Eloy (Gerência da Criança e Adolescente SEDS/GO), Jaqueline Rocha Cornetti do Vale Capitelli (SEDUC), Junior Seabra (SEDS/GO), Henrique Wilson Ferreira de Oliveira (Delegado da DEPA), Lígia da Fonseca Bernardes (SPAIS/SES-GO), Marissol Siqueira (SEDUC), Patrícia Morais Coutinho (Seduc), Pedro Garcia Caires (Polícia Civil), Pedro Florentino (Promotor de Justiça), Queops Barreto (Polícia Civil de Goiás) e Yuri Costa de Oliveira (Delegado Adjunto da DEPA).