Magistrados e Servidores  |    Ouvidoria

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Auxiliar na garantia ao direito fundamental de moradia fomentando e desburocratizando os meios necessários e eficientes para a regularização fundiária no Estado de Goiás, além de estabelecer a integração entre parceiros públicos e privados necessária para soluções viáveis e consensuais. Esse é um dos objetivos do Programa RegularizAÇÃO, de amplo alcance social, que será lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nesta quarta-feira, 2, às 14 horas, no Fórum de Aparecida de Goiânia, durante o Encontro Regional da 2ª Região Judiciária realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. 

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Pela primeira vez a Comarca de Cavalcante, berço histórico da comunidade quilombola, será beneficiada na segunda-feira, 31, com uma ação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás que possibilitará aos professores e profissionais que atuam na rede de educação local novas formas de relacionamento nas unidades educacionais a partir de estratégias de convivência e conhecimento sobre a comunicação não violenta, saúde emocional e autocuidado. O Projeto Interinstitucional pela Cultura de Paz na Escola na Formação de Professores contribui para a prevenção e a transformação de conflitos com foco na construção de uma cultura de paz, além de fortalecer a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente local. 

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Terminam nesta terça-feira, 1º, às 18 horas, as inscrições via formulário google forms para o Encontro Regional da 2ª Região Judiciária, cuja Comarca Polo/Sede é Aparecida de Goiânia. No entanto, os interessados em participar do evento poderão efetuar a autoinscrição diretamente na plataforma da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug) até a quarta-feira, 2 de agosto. 

O encontro acontecerá presencialmente, de 2 a 4 de agosto (quarta, quinta e sexta-feira), com transmissão on-line pelo Canal do Youtube da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. A realização é da Corregedoria, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug). Mais informações podem ser obtidas na página do encontro, no portal da Corregedoria. 

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O Programa

O Programa RegularizAÇÃO tem a finalidade de fomentar, definir, coordenar, orientar, implementar, fiscalizar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente.

Integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça, o fomento do Programa RegularizAÇÃO dar-se-á por meio de ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos de REURB-S no âmbito do Estado de Goiás.

 

Painel de Gestão das Atividades

 

Curso "RegularizAÇÃO Fundiária Sob o Ponto de Vista Registral"

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e o Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO), com o apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG) realizou, no dia 27 de outubro de 2023, das 8h às 17h30, no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira do Tribunal de Justiça de Goiás o curso “Regularização Fundiária Sob o Ponto de Vista Registral”. 

O palestrante Dr. Renato Góes é gestor público e renomado consultor em regularização fundiária. O objetivo do curso é capacitar, informar e fornecer bases para um maior conhecimento sobre os aspectos jurídicos e questões práticas afetas à regularização fundiária no âmbito da atividade registral do serviço extrajudicial goiano.

Contato do palestrante: Dr. Renato Góes
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | Telefones: (17) 3226-4667 e (11) 95069-0960
Endereço: Av. Emílio Trevisan, n° 655 - Conj. 1007/1009 | Edifício Plaza Capital São José do Rio Preto-SP

 

Ato Normativo Instituidor do Programa

 

Núcleo de Governança em Regularização Fundiária

 

Legislação

 

Adesão ao Programa

A partir do efetivo interesse do município em aderir ao Programa RegularizAÇÃO da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, o ente público respectivo deve encaminhar o instrumento de "Requerimento de Adesão" e o próprio "Termo de Adesão e Compromisso", preenchido e assinado por seu legítimo representante, Prefeito Municipal, para o e-mail da Divisão de Protocolo da CGJGO: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


Documentos

 

Capacitações nos Encontros Regionais

 

Divulgações na Mídia Interna

 

Repercussão na Mídia Externa

  1. Corregedoria regulamenta a nomeação de psicólogas(os) e assistentes sociais cadastrados no Banco de Peritos
  2. Inscrições abertas para o Encontro Regional da 2ª Região Judiciária que tem Aparecida de Goiânia como Comarca Polo/Sede
  3. Corregedoria regulamenta o Depoimento Especial no primeiro grau de jurisdição e fortalece a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência
  4. Pai Presente: Bebê de 6 meses é reconhecido por pai cubano e adolescente que tem dupla cidadania recebe confirmação paterna pela via online nesta quinta-feira, 20
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