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Nesta véspera do Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro, a Divisão Interprofissional Forense (DIF) da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás apresenta um relatório com os resultados do Programa Escuta, da CGJGO, que contemplou 588 crianças e adolescentes do município de Baliza (distrito judiciário de Aragarças) de 3 a 6 de outubro. A ação, que integra o Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Goiás, visa prevenir e enfrentar os crimes sexuais contra crianças e adolescentes e fortalecer a Rede de Proteção contra esse tipo de violência.
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O Programa RegularizAÇÃO, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em agosto deste ano, com o objetivo de auxiliar na garantia ao direito fundamental de moradia fomentando e desburocratizando os meios necessários e eficientes para a regularização fundiária em Goiás, foi apresentado nesta sexta-feira, 6, pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, aos corregedores e corregedoras da Justiça de todo o País, bem como aos juízes, juízas, operadores do Direito e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o 4º Fórum Fundiário Nacional (FFN), realizado em São Luís do Maranhão.
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Enfrentado transtornos diversos por mais de 30 anos pela ausência da documentação da casa em que mora desde que nasceu, Lucivane Vidal Arruda Ferreira, vivencia agora uma realidade diferente, pois está entre as 44 famílias do Parque dos Eucaliptos, localizado em Goiânia, contempladas com a certidão de registro da regularização do imóvel. Essa ação é fruto dos primeiros resultados dos esforços alcançados pelo Programa RegularizAÇÃO, instituído em agosto deste ano pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e pelo Tribunal de Justiça de Goiás para fomentar e desburocratizar os meios necessários e eficientes para a regularização fundiária no Estado.
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Contando com a parceria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e de várias entidades públicas e privadas, o Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou na tarde desta quinta-feira, 5, o Workshop Lote Legal, cuja finalidade é a elaboração de resoluções práticas para o enfrentamento aos loteamentos clandestinos, que geram problemas sociais, econômicos, ambientais, urbanísticos e de segurança pública nos municípios goianos. O servidor do Tribunal de Justiça de Goiás Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas (DPP) da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, representou no evento a juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da CGJGO e que está à frente da pasta relativa à regularização fundiária em Goiás.
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