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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou, nesta segunda-feira (29), decreto que adia o retorno gradual das atividades no Poder Judiciário goiano, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
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O juiz Fernando Moreira Gonçalves, responsável pelo plantão forense desta semana na comarca de Goiânia, determinou, às 19 horas de quinta-feira (25), que o Estado de Goiás disponibilize imediatamente uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública ou em unidade conveniada para o atendimento a uma mulher que está com Covid-19 ou, na impossibilidade de fazê-lo, que arque com as despesas necessárias à sua realização em rede particular. A decisão foi tomada em Ação de Obrigação de Fazer (Concretização de Direito Fundamental) c/c Pedido de Tutela Antecipada, contra o Estado de Goiás e Município de Trindade. Em caso de descumprimento, foi fixada “pena de multa diária de R$ 10 mil reais, limitada ao valor de R$ 50 mil reais para o mister”.
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O titular da 1ª Vara comarca de Anicuns, juiz Lionardo José de Oliveira, homologou a recuperação judicial da Prometálica Mineração Centro Oeste S/A. A medida propicia a injeção de mais R$ 200 milhões na economia do Estado de Goiás. Para a sentença, o magistrado ponderou a Recomendação nº 63/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a aplicação de medidas mitigatórias frente aos severos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. “O intuito é garantir a manutenção da atividade empresarial, preservação dos postos de trabalho e da renda dos trabalhadores”, destacou o juiz.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, pela primeira vez nesta segunda-feira (22), uma sessão para promoção de magistrados por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os dezesseis desembargadores participantes da sessão extraordinária avaliaram os critérios de promoção para 25 comarcas de entrância intermediária, conforme os editais números 2648 e 2816 (veja abaixo). Não houve candidatos para duas comarcas.
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