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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e os desembargadores Itamar de Lima e Luiz Eduardo de Sousa para atuarem no plantão judiciário em segundo grau, que começa às 19h01 desta quarta-feira (17) e termina no dia 24 de julho. Os dois primeiros indicados atuarão nas questões do segundo grau, respectivamente, na Unidade 1 e Unidade 2 (Decreto Judiciário nº 3.032/2024).
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“A súmula, nessa ordem de ideias, reproduz, abstrata e genericamente, a tese de direito que se tornou constante ou repetitiva numa sequência de julgamentos. O tribunal não legisla primariamente, mas ao aplicar, no processo, as normas do direito positivo, determina o sentido e alcance que lhes corresponde, segundo a experiência de sua atuação sobre os casos concretos”, afirma o desembargador Itaney Campos, no prefácio da revista.
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Transporte escolar, construção de creche, vagas em escolas para crianças da primeira infância, educação profissionalizante, como também o acesso e atendimento à saúde, foram temas debatidos, nesta terça-feira (16), na terceira semana do “Mês da Presidência em Cavalcante”, durante reuniões coordenadas pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Jussara Cristina Oliveira Louza.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou, na manhã desta segunda-feira (15), da homenagem pelos 150 anos do Poder Judiciário goiano, completados em maio, em sessão solene extraordinária no Plenário Iris Rezende Machado da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, e do deputado Amilton Filho. O chefe do judiciário estadual recebeu Certificado do Mérito Legislativo em homenagem aos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás. O vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, presidente da Comissão de Comemoração dos 150 anos do TJGO, e o corregedor-geral da justiça, desembargador Leandro Crispim, também participaram da solenidade.
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