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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás vai definir se cabe o pagamento, por parte do Executivo Estadual, de valores residuais decorrentes de progressões funcionais a professores, de acordo com a Lei nº 12.361/1994, já revogada. A questão é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instaurado a pedido do Estado, cujo processo tem relatoria do vice-presidente do Poder Judiciário goiano, desembargador Zacarias Neves Coelho.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, aprovou a escala de plantão judicial de primeiro grau de jurisdição, de 18 a 25 de outubro, constante do Decreto Judiciário nº 2.584/2021. O plantão terá início na noite desta segunda-feira (18), às 19h01, com a participação de 18 magistrados, sendo 10 juízas e oito juízes, além de uma servidora e nove servidores da capital e interior.
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Para acelerar julgamento de processos criminais, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, instituiu o programa Pró-Júri, que estreou nesta segunda-feira (18) em Planaltina. Em sessão de julgamento realizada pelo juiz Felipe Morais Barbosa, titular de Águas Lindas de Goiás, dois homens foram condenados a 12 anos de prisão.
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O juiz substituto em segundo grau José Proto de Oliveira foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, para atuar no plantão judiciário em segundo grau, de 18 a 25 de outubro.
Nas questões de competência exclusiva do Órgão Especial os trabalhos serão coordenados pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, integrante da 6ª Câmara Cível e 2ª Seção Cível.
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