O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 12ª Vara Cível de Goiânia, anulou todos os atos processuais de ação cautelar inominada ajuizada pelo Grupo JBS – Friboi em desfavor da Organização Não-Governamental (ONG) Greenpeace. O magistrado considerou que vários princípios constitucionais do Processo Civil foram violados e determinou que os autos sejam encaminhados ao Cartório Distribuidor para serem redistribuídos.
Na edição desta sexta-feira (14), do jornal Diário da Manhã, foi publicada carta, de autoria do advogado militante em Goiânia, Murilo Guedes Chaves, de agradecimento e reconhecimento ao trabalho do juiz João Corrêa de Azevedo Neto e dos servidores que atuam no Juizado Especial Cível de Ipameri.
Com a participação de representantes de todos os tribunais federais e estaduais do país no 1º Encontro de Trabalho para Revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, em Brasília, na quinta-feira (13) e sexta-feira (14), os Tribunais de Justiça estaduais deram um grande salto para a criação de um conselho. O secretário de Gestão Estratégica do TJGO, Leonardo Rodrigues de Carvalho, fez uma avaliação positiva do encontro.
À unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Itumbiara, que determinou a retirada de fotos do governador do Estado das repartições públicas do município, em 2011. A medida foi pedida pelo Ministério Público (MP), por considerar que a conduta configura promoção pessoal ostensiva de agente político.
Página 4486 de 4845