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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, seguiu voto do relator, desembargador Jeová Sardinha de Moares, e reformou parcialmente sentença que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais a preso que teve sua mão esmagada enquanto trabalhava na penitenciária. O juiz singular havia determinado que incidência de juros fosse atualizada a partir da ocorrência do acidente mas o TJGO modificou a atualização do valor para que passe a contar do dia em que o processo foi julgado.
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O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos e Ambiental de Trindade, determinou que o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) forneça os materiais necessários à segurada S.B.C, no prazo máximo de três dias, para que ela possa ser operada para a retirada de um tumor cerebral.
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A Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Divisão de Desenvolvimento Humano comunica a todos os servidores que estão abertas as inscrições para bolsas de estudos de graduação e pós graduação regulamentadas pelo Decreto Judiciário nº 1543, de 20 de junho de 2013. Entre os pré-requisitos exigidos está o de ser servidor efetivo, não ter participado de outros cursos de pós-graduação custeados pelo TJGO nos últimos cinco anos e para os interessados em bolsa de graduação, além destes requisitos é exigido também não ter concluído qualquer curso de gradução. As informações estão todas no Edital nº 002/2013 e o formulário para inscrição pode ser acessado aqui. (Texto: Patrícia Papini - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Em virtude das manifestações marcadas para começar as 16 horas desta quarta-feira, na BR-040, imediações do fórum de Valparaíso, a comarca teve o expediente forense encerrado às 14 horas. Todos os prazos processuais serão suspensos e a compensação creditada no banco de horas dos servidores. Em Luziânia e Goianira, as atividades se encerraram às 15 horas, devido manifestação agendada para às 13 horas com destino aos prédios prúblicos da cidades. Os prazos processuais também foram suspensos.
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