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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou a sentença de primeiro grau e condenou Patrícia Silva de Morais a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por roubo qualificado com uso de grave ameaça e violência à pessoa. A pena foi aumentada porque o crime foi praticado na companhia de outra pessoa.
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Foi publicado nessa terça-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Decreto Judicário nº 1545/2013, criando o Programa Nossas Publicações, que tem o objetivo de incentivar a realização de estudos e pesquisas no âmbito do Poder Judiciário goiano, valorizar os talentos e propiciar a troca de conhecimentos e experiências entre magistrados e servidores e promover a divulgação de trabalhos de cunho científico e cultural.
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Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do relator, juiz substituto em 2º grau, Sílvio José Rabuske, reformou parcialmente sentença para que E.A.R.C, acusado de tentativa de estupro, cumpra pena em regime semiaberto.
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Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu o direito dos policiais militares Felipe da Silva Braga e José Carlos de Santana receberem pensão especial por serem portadores de doenças crônicas, oriundas de contatos com o Césio 137, acidente radioativo ocorrido em Goiânia em 1987. A decisão é 1ª Câmara Cível e relatada pelo juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro.
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