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O juiz Donizete Martins de Oliveira (foto), da 11ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, indeferiu nesta terça-feira (3) pedido de prisão preventiva de Maurício Borges Sampaio. A prisão havia sido pedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, devido às denúncias do acusado infringir as leis contidas nos Artigos 312 B, 313 e 316, 1º parágrafo, do Código Penal, que consistem em alterar dados dos sistemas de livros, peculato e cobranças de emolumentos indevidos.
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Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Agência Municipal de Obras (Amob) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) de Goiânia devem elaborar, no prazo de 60 dias, um projeto de intervenção no curso e margens do córrego Mingau, contra processo de erosão. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 2 mil, valor que será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita (foto).
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“Que Deus abençoe vocês e a mim mesmo, para que eu possa aproveitar o meu dinheirinho”, disse José dos Santos Azevedo, de 60 anos, logo após ter sua aposentadoria concedida pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, durante o projeto Acelerar - Mutirão Previdenciário, promovido na comarca de Iporá, até a próxima quinta-feira (5).
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Aproximadamente 300 pessoas participaram, nesta segunda-feira (2), do primeiro dia do Projeto Acelerar - Mutirão Previdenciário, em Iporá. A ação, que tem como objetivo tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas, segue na comarca até a próxima quinta-feira (5).
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