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Com a aprovação, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Resolução nº 63/2016, a partir de segunda-feira (17), a distribuição dos feitos de competência dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia será feita de forma isonômica e por meio de Sistema Informatizado.
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Cerca de 180 pessoas foram atendidas no fórum de Silvânia, nesta segunda-feira (10), durante a realização do Projeto Acelerar – Núcleo Previdenciário. Para os trabalhos, que seguem até amanhã (11), foram instaladas duas bancas no fórum, para a realização de 120 audiências, a maioria relacionada a pedidos de benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário-maternidade, formulados por trabalhadores rurais.
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Com o objetivo de informar aos cidadãos quais os principais serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e dos respectivos compromissos de atendimento ao público, está disponível na página principal do site – do lado esquerdo – a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento foi elaborado pela Diretoria de Gestão da Qualidade da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE).
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Hoje, as mulheres presas representam 6,4% da população carcerária do País, número que vem crescendo em ritmo muito maior do que a população carcerária do sexo masculino. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em 15 anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento dos presos masculinos foi de 220,20% no mesmo período.
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