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A Unimed Goiânia deverá arcar com tratamento multidisciplinar a uma criança com autismo, beneficiária do plano de saúde, sob pena de multa de R$ 10 mil, conforme decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sede de liminar. O relator do voto, desembargador Carlos Alberto França, ponderou que, no caso, estão presentes os requisitos para conceder a tutela de urgência, como probabilidade de dano grave à saúde do garoto.
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás inaugurou, nesta segunda-feira (19), um espaço voltado à promoção do diálogo e conciliação entre as partes dos processos em tramitação no TJGO: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Segundo Grau do Poder Judiciário goiano, instalado no térreo do prédio do Setor Oeste, em Goiânia. Ainda hoje ocorrerá a primeira audiência de mediação. A solenidade contou a participação de desembargadores, juízes, diretores, servidores e advogados.
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Foi suspensa pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a eficácia da lei que concedia uma área pública de 2 mil metros quadrados, da prefeitura de Goiânia, para a construção da sede do Templo Ejano do Amanhecer, que tem a finalidade de promover atividades de assistência social. A ação direta de inconstitucionalidade foi relatada pelo desembargador Carlos Alberto França, cujo voto foi acatado por unanimidade.
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Em virtude do feriado nacional desta quinta-feira (15), Corpus Christi, expressão latina que significa Corpo de Cristo, será ponto facultativo no dia 16 (sexta-feira) no Judiciário Estadual. Com isso, o Tribunal e as 127 comarcas goianas só retornarão suas atividades na segunda-feira (19). Contudo, a exemplo do que ocorre em outros feriados, finais de semana e à noite, a Justiça Estadual atenderá em regime de plantão em casos considerados urgentes, como habeas corpus e liminares, conforme o Decreto Judiciário nº 1391/2017, expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição 2287 Suplemento-Seção I.
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