12-ZecaO juiz Gustavo Assis Garcia, da Vara da Auditoria Militar, marcou para o próximo dia 19 de julho, às 14 horas, a audiência de qualificação do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto. Ele foi denunciado pela prática do crime de lesão gravíssima, cuja pena varia de dois a oito anos de reclusão, por agressão ao estudante Mateus Ferreira da Silva durante uma manifestação no dia 28 de abril no Centro de Goiânia. A audiência ocorrerá no prédio da Justiça Militar, localizado na Avenida Anhanguera, esquina com a rua 17, quadra 32, lote, 27, no setor Aeroviário (em frente a Secretaria de Segurança Pública).

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou indenização por danos morais a Elias Carlos de Souza, que foi conduzido ao batalhão da Polícia Militar de Jaraguá indevidamente, no lugar de um homônimo. O relator do voto, desembargador Jeová Sardinha de Moraes, ponderou que os policiais agiram no cumprimento de suas funções, sem abuso de autoridade.

portabilidade.destaqueO juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível, condenou as operadoras Claro S/A e Tim Celular S/A a pagarem, solidariamente, R$ 20 mil a Elieder Pereira do Nascimento por danos morais. Após portabilidade realizada da primeira para a segunda empresa, o cliente ficou impossibilitado de receber chamadas e mensagens de texto de números vinculados à Claro. Elas terão, ainda, que excluir o bloqueio vinculado à linha telefônica de Elieder sob multa diária de R$ 500,00.

Foi inaugurada, na tarde desta quinta-feira (29), a Unidade de Saúde localizada no subsolo do Fórum Cível da comarca de Goiânia. Com a novidade, agora são três as unidades de atendimento na capital. As outras duas funcionam no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis.

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