Prefeitura de São João da Paraúna indeniza servidor que perdeu parte de dedo em acidente de trabalho
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A prefeitura de São João da Paraúna foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais e estéticos, um servidor municipal que perdeu a primeira falange do dedo indicador esquerdo durante um acidente de trabalho. O homem atuava com maquinário para corte de silo e plantação sem equipamento de proteção e, quando precisou amolar a lâmina, acabou se ferindo. A sentença é da juíza Wanderlina Lima de Morais Tassi, da comarca de Paraúna.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a autarquia Goiásprev, que lida com gestão previdenciária do Estado de Goiás, firmaram convênio nesta segunda-feira (26) para utilização de malote digital para entrega de decisões judiciais. O termo de cooperação foi assinado pelos presidentes de ambas as instituições, o desembargador Gilberto Marques Filho, e Marlene Alves de Carvalho e Vieira.
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O Enunciado 29, do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fenajuc), permite a concentração de atos processuais durante audiência de custódia. Com base nessa orientação, a juíza da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão de Goiânia, Placidina Pires, possibilitou, nesta terça-feira (27), ao Ministério Público, após a conversão da prisão em flagrante em preventiva de preso levado a audiência de custódia, a denúncia de Luís Eduardo Silva Santos. A peça acusatória foi feita oralmente durante a solenidade processual, realizada no Fórum Criminal da capital.
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O contratante de um espaço no Centro Comercial Goianira não conseguiu na Justiça a nulidade de cláusula que institui a cobrança de R$ 21 mil a título de res sperata, remuneração paga pelo lojista em face de cessão de parcela de fundo de comécio pertencente ao empreendedor. A sentença é da juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro do Juizado Especial Cível de Goianira.
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