Atendendo à solicitação do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUCJUR), em dezembro de 2022 o TJGO celebrou o Termo de Cooperação Técnica com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para a implementação de programas de Justiça Restaurativa no sistema prisional goiano. Durante o mês de fevereiro, foram eleitas as primeiras comarcas inseridas nos programas e várias visitas de trabalho foram realizadas pela equipe do NUCJUR.
“A primeira etapa do programa tem por objetivo a sensibilização e capacitação dos policiais penais das unidades escolhidas. Somente no mês de fevereiro, policiais penais de 12 unidades prisionais do Estado tiveram o primeiro contato com a Justiça Restaurativa”, informou o coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa e gestor do Termo de Cooperação Técnica, juiz Decildo Ferreira Lopes.
Segundo Decildo Ferreira Lopes, “esse primeiro momento é de extrema importância para o sucesso do programa, pois cria condições para que o ideal restaurativo possa começar a fazer parte do cotidiano dos policiais penais. Para isso, é essencial o esclarecimento, a superação de ideias pré-concebidas e mitos a respeito da Justiça Restaurativa. E, mais do que isso, importante também possibilitar aos policiais a experiência de participar de um círculo de construção de paz.”
Com relação à continuidade do programa, o magistrado destacou que haverá capacitação de facilitadores. “O próximo passo será o início da capacitação de facilitadores para a aplicação de círculos no sistema prisional. A nossa expectativa será capacitar tanto policiais penais, quanto colaboradores externos já envolvidos nas atividades dessas unidades prisionais. A formação será oferecida pela Escola Superior da Polícia Penal com a colaboração da EJUG, conforme previsto no termo de cooperação.”
Para a secretária executiva do NUCJUR, servidora Mônica Borges, os participantes têm relatado experiências positivas. “Muitos saíram bem motivados e dispostos à adesão ao ideal restaurativo, tornando-se capazes de aplicar os aprendizados no cotidiano do sistema prisional”. Ela destacou ainda que facilitadoras do TJGO aplicaram círculos de construção de paz com servidores das Unidades Prisionais de Luziânia, Porangatu, Padre Bernardo, Minaçu, Niquelândia, Uruaçu, Barro Alto, Ceres, Rubiataba, Corumbá de Goiás e Goianésia, além do Grupo de Intervenção Tática da 7ª Regional Prisional.
O NUCJUR, órgão subordinado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), incumbido da macrogestão da Política de Expansão e Difusão da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, foi instituído na Justiça goiana em julho de 2021, por meio do Decreto Judiciário n.º 1.794/2021, e posteriormente reestruturado pelo Decreto Judiciário nº 2.762/2022. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Núcleo de Justiça Restaurativa – Centro de Comunicação Social do TJGO)
