O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, prorrogou para esta sexta-feira – 21 de fevereiro – o término dos prazos processuais previstos para quinta-feira (20).
Foram realizadas nesta quinta-feira (20), simultaneamente, em Fazenda Nova e Itapirapuã, o Projeto Acelerar em processos previdenciários. Foram agendados 160 feitos, dos quais 90 na primeira comarca e 70, na segunda.
O juiz Jair Xavier Ferro (foto), da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Unimed Goiânia a pagar R$ 30 mil de danos morais a mãe de recém-nascida cujo tratamento, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, não foi autorizado. Também declarou nula cláusula do contrato que restringiu a cobertura aos valores praticados pela cooperativa para remuneração de seus conveniados e a condenou, ainda, a arcar com todos os custos do tratamento. Entre outros fatos, o magistrado considerou que a recusa da Unimed ocasionou demora no tratamento da menina, que morreu antes de completar um mês de vida.
Os juízes da comarca de Trindade, Éder Jorge (2ª Vara Cível) e Fernando Ribeiro de Oliveira (Juizado Especial Cível e Criminal), foram designados para atuarem, respectivamente, como juiz coordenador e juiz coordenador adjunto do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local.
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