Publicado: 24 Fevereiro 2014

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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) manteve sentença que revoga o Decreto Municipal nº 457/2011, a partir de sua publicação, para que Clorico Dias de Freitas volte à sua função no serviço público na cidade de Turvânia, sem prejuízos de seus vencimentos e das demais vantagens administrativas. O decreto dispõe que Clorico seja exonerado do cargo por descumprimento de deveres dos servidores públicos daquela cidade.

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Publicado: 24 Fevereiro 2014

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O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, concedeu liminar para que a Ford Motor Company Brasil Ltda e a Navesa Nacional de Veículos concedam um automóvel igual ou similar ao adquirido por Fernando de Paula Almeida, que veio com defeito, até que o problema de seu carro seja resolvido. 

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Publicado: 24 Fevereiro 2014

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca da Morrinhos, que condenou o Ipasgo e o Estado de Goiás a converter a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais do servidor Roberto Cornélio Barbosa para aposentadoria por invalidez por proventos integrais. 

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Publicado: 21 Fevereiro 2014

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jataí será inaugurado na terça-feira (25) e terá a coordenação do juiz Altamiro Garcia Filho, que convida todos os magistrados para participarem do evento. A solenidade está marcada para às 10h30, no prédio do antigo fórum, localizado na rua Dona Esmeralda, Qd. 45, Vila Fátima.

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