Publicado: 19 Fevereiro 2014

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A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes (foto), da comarca de Rio Verde, determinou que o Estado reforme a Casa de Prisão Provisória (CPP) do município, em 120 dias, a partir de 10 de fevereiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Caso considere menos oneroso aos cofres públicos, o Estado poderá optar por construir uma nova sede para a CPP local.

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Publicado: 19 Fevereiro 2014

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O procurador-geral do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), Alexandre Moreira Tavares dos Santos, fez uma visita de cortesia ao desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na tarde desta quarta-feira (19), com o intuito de reafirmar a parceria entre as duas instituições.

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Publicado: 19 Fevereiro 2014

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou novo relatório com o passivo das entidades devedoras de precatórios até o exercício orçamentário de 2014. O montante devido pelos municípios é de R$ 145,4 milhões. Já o débito do Estado perfaz a importância de R$ 901,8 milhões.

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Publicado: 19 Fevereiro 2014

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Nesta quarta-feira (19), a comarca de Montes Claros realiza o Acelerar Previdenciário, com cerca de 150 audiências agendadas. A ação integra o Programa Acelerar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e tem o objetivo de tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas. 

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