Um casal teve a dupla maternidade reconhecida na certidão de nascimento do filho, que completará um ano em agosto. A criança foi gerada após uma inseminação artificial caseira. A audiência foi realizada na quarta-feira (4) pela juíza em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia, Luciane Cristina Duarte da Silva. Além disso, a magistrada determinou as alterações necessárias no registro civil da criança, no sentido de incluir o nome da mãe socioafetiva e dos avós maternos socioafetivos.

Os integrantes do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância se reuniram nesta quinta-feira (6), para tratarem da realização do evento Encontro com Prefeitos, que visa a conscientização dos representantes dos municípios acerca da relevância das ações previstas no Pacto Nacional e sua adesão ao Prêmio Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento acontecerá na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), no dia 14 de setembro.  




A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, por meio da Central de Análise Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), descartou de forma segura e sustentável, nesta quinta-feira (6), 52.633 processos judiciais da comarca de Goiânia. O material foi destinado a uma cooperativa de reciclagem da capital. Somente este ano, a Central de Análise Documental do TJGO descartou 156.345 processos de Goiânia e do interior do Estado.

O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, utilizou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, regulamentado pela Resolução nº 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para condenar um homem de 47 anos, acusado de praticar lesão corporal (crime tipificado no art. 129, § 9º do Código Penal ) contra sua companheira, por ser dependente financeira dele. O réu foi ainda condenado a pagar o valor de R$ 1.320,00 a título de indenização por danos morais à vítima.

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Programa de Linguagem Simples do TJGO