Magistrados e Servidores  |    Ouvidoria
 
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, decretou, por meio Decreto Judiciário nº 4.548/2023, ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano no dia 03 de novembro, sexta-feira, em virtude do feriado nacional de Dia de Finados, no dia 2 de novembro de 2023 (quinta-feira).

O disposto nesse ato não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes e não se aplica às servidoras e aos servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.

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Três desembargadores estão atuando nesta última semana do plantão judiciário em segundo grau, de 23 a 30 de outubro: Leobino Valente Chaves, Gerson Santana Cintra e Edison Miguel da Silva Júnior. Designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, Leobino Valente Chaves está atuando nos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial (Decreto Judiciário nº 4.690/2023).

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Cláudia Maria Conceição, de 46 anos, devia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2018. A situação piorou na pandemia, quando o marido, que é diabético, teve Covid e eles não conseguiram mais trabalho. A dívida de R$ 13 mil foi renegociada nesta quarta-feira (25), durante a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário e Execuções Fiscais, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Prefeitura de Goiânia.

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está promovendo durante todo o mês de outubro a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário e Execuções Fiscais. Dividida em três etapas, a última delas começa nesta quarta-feira (25), em parceria com as Prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia. A primeira foi resultado de acordo com o Estado de Goiás e, na sexta-feira (20), encerrou-se a segunda etapa, uma parceria com os municípios do interior do Estado.

  1. Presidente do TJGO se reúne com representantes do sistema de justiça e município para apresentar a Campanha Protege e Julga; apoio dos parceiros é fundamental, diz França
  2. TJGO participa do VI Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário
  3. Presidente do TJGO assina ordem de serviço para construção do novo fórum de Aparecida de Goiânia
  4. Ações rescisórias cíveis - Emenda Regimental n. 02/2023 será aplicada somente às ações ajuizadas após a vigência da nova norma regimental
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Programa de Linguagem Simples do TJGO