Cláudia Maria Conceição, de 46 anos, devia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2018. A situação piorou na pandemia, quando o marido, que é diabético, teve Covid e eles não conseguiram mais trabalho. A dívida de R$ 13 mil foi renegociada nesta quarta-feira (25), durante a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário e Execuções Fiscais, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Prefeitura de Goiânia.
Ela chegou cedo ao Mercado Central, localizado na Rua 3, no Centro da capital, onde devem ser atendidos 7,4 mil casos ajuizados e mais de 10 mil pessoas por demanda espontânea. A expectativa é que R$ 100 milhões sejam negociados. “Foi muito bom, porque estávamos agoniados com essa dívida. Agora, tiraram a multa e o restante eu negociei em 15 parcelas de 127 reais”, contou Cláudia, que mora no Bairro Santa Fé. “Estou aliviada”, disse.
Representando o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, afirmou que a campanha tem o objetivo de oferecer oportunidades para que empresários, autônomos e a população em geral regularizarem suas dívidas fiscais com descontos significativos nos juros e multas.
"Estamos atuando em duas frentes: apreciação dos pedidos de gratuidade da justiça para contribuintes que não podem arcar com custas e honorários, e também na frente de negociação. Os acordos são feitos nos locais de atendimento e homologados em 24 horas, tornando o processo célere e eficiente, que é a bandeira do nosso presidente, Carlos França", afirmou ele, que ressaltou ainda que o Contencioso Tributário está aberto a todos os contribuintes, tanto aqueles com dívidas ajuizadas quanto os que ainda não tiveram suas dívidas judicializadas.
Marco no cenário tributário
“Essa colaboração exemplar entre as instituições é um marco no cenário tributário do estado e uma referência para futuras edições”, acrescentou o magistrado, que junto ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, visitou as instalações de atendimento no Mercado Central. O prefeito ressaltou a importância do evento para a requalificação do centro da cidade. "O mercado faz parte desse projeto de requalificação do Centro, e trazer o programa de Refis para cá é uma satisfação. Além de centralizar os serviços da prefeitura, proporciona praticidade e movimenta o mercado. Essa ação é parte do nosso compromisso em revitalizar o Centro de Goiânia", afirmou.
O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, sublinhou a oportunidade da campanha para a regularização dos débitos. “Muitas dessas dívidas acabam sendo ajuizadas, o que causa transtornos para os contribuintes. Portanto, oferecemos a possibilidade de até 99% de desconto em multas e juros, além da conciliação junto ao TJGO, ao mesmo tempo em que aumentamos a arrecadação para investimentos em áreas essenciais da cidade."
Os descontos também foram referendados pelo procurador-geral da Prefeitura, Wellington Fernandes. “Os descontos chegam a 90%, permitindo que contribuintes paguem suas dívidas de maneira acessível. Além disso, é possível parcelar em até 60 vezes, e há desconto de 99% para pagamento à vista", afirmou.
Parcelamento
A contadora Hilda Alves Oliveira, de 67 anos, tinha uma dívida desde 2016 de Imposto sobre Serviços (ISS) e conseguiu parcelar sua dívida de mais de R$ 7 mil em 30 parcelas de R$ 247 e expressou sua satisfação em obter alívio financeiro. "Agora posso ficar com a mente mais tranquila, sem aquele peso nas costas, melhorando a saúde e a qualidade de vida. (Texto: Sara Ribeiro, estagiária de jornalismo do Centro de Comunicação Social do TJGO)
