O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, deferiu liminar pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de protocolo n. 5123030-29 e por meio da qual foi determinado ao Município de Aparecida de Goiânia que providenciasse, no prazo de 24 horas, uma vaga em UTI para internação de um paciente contaminado pelo coronavírus, até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida na ação principal.

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) têm reunido esforços para acelerar o trâmite de ações incursas na Lei Maria da Penha (11.340/2006). São processos que incluem condenações por violência doméstica e deferimento de medidas protetivas às vítimas, proferidas nas Câmaras Criminais.

Nos últimos 12 meses, entraram 1.179 novas ações na comarca de Alto Paraíso de Goiás, localizada a 460 quilômetros de Goiânia, o que dá uma média de cem processos por mês. Considerando o fato de que se trata de uma comarca de vara única, isso significa que cada um dos dois assistentes lotados na comarca precisa trabalhar, mensalmente, com cerca de 50 novos processos, fora aqueles já em tramitação.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começa, nesta segunda-feira (15), a contar as histórias das dez mulheres homenageadas na campanha “Acorde – histórias para despertar”. Com o projeto, o TJGO inicia uma nova abordagem no combate à violência doméstica contra a mulher: apostar na paz. O objetivo é evidenciar mulheres de Goiás que, além de superarem as próprias dificuldades, inerentes a qualquer indivíduo, tornaram o mundo um lugar mais digno, mais feliz ou mais belo para outras pessoas. As histórias serão divulgadas ao longo desse mês.

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