Digitalização de processos, celeridade nos julgados e diminuição do acervo são pontos que fazem parte do planejamento para aprimorar a prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) neste biênio 2021-2023. À frente da gestão do Poder Judiciário goiano, iniciada em fevereiro, o presidente, desembargador Carlos Alberto França, se reuniu nesta terça-feira (30), por videoconferência, com diretores de todas as áreas internas para discutir planos de ações a fim de atingir as metas propostas.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu como prática de propaganda enganosa o anúncio do Condomínio Terras Alphaville Anápolis, que vendeu a possibilidade de construir em até 60% de cada lote. Apesar da promessa da empresa, a lei municipal permite, no máximo, taxa de edificação de 30% por unidade. Dessa forma, o colegiado fixou tese de condenação e dever de indenizar por danos morais, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cuja relatoria foi da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.

Há 40 anos, a trajetória e percurso de vida da goianiense Maria Luiza Moura Oliveira, mais conhecida como Malú Moura, se funde e se confunde com a dedicação pessoal e profissional na defesa, na promoção e na proteção dos direitos humanos da população infantojuvenil brasileira. Nessa trajetória, ela se envolveu em inúmeras iniciativas que materializam sua contribuição “nessa luta histórica construída por muitos e por todos.”

O Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Diretoria de Recursos Humanos (DRH), lança o Concurso Cultural Fotografia Premiada, com o tema “O significado da Páscoa em Tempos de Pandemia”. O envio das fotografias para o concurso foram prorrogadas para até quarta-feira (31). A iniciativa é direcionada a magistrados, servidores e colaboradores – efetivos, comissionados, cedidos, estagiários e terceirizados, e tem a finalidade de comemorar a Páscoa, por meio da divulgação de imagens que expressem o significado desta data, especialmente no momento atual, em tempos pandêmicos, traduzidos em sentimentos de positividade, amor, valorização da vida, cuidado mútuo e respeito à ciência.

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Programa de Linguagem Simples do TJGO