Os pedidos de diferenças salariais, formulados por professoras e professores estaduais, com base no antigo Estatuto do Magistério (Lei Estadual n. 12.361/1994) estão sujeitos à prescrição quinquenal. O prazo se iniciou a partir da vigência da Lei Estadual n. 13.909, de 25 de setembro de 2001, que reformulou o diploma anterior. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que fixou tese em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) suscitado pelo Estado de Goiás. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Zacarias Neves Coelho.

O plantão judiciário de 1º grau de jurisdição nesta primeira semana de maio, de 2 a 9, nas 12 MacroRegiões (agrupamento das 127 comarcas goianas) será conduzido por 16 juízas e dois juízes, conforme estipula o Decreto Judiciário nº 937/2022.

O plantão judiciário em segundo grau, de 2 a 9 de maio, terá na coordenação o desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, responsável pelas demandas do TJGO, e a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, pelos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial. Edison Miguel é integrante da 2ª Câmara Criminal, da Seção Criminal e faz parte da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Já Beatriz Figueiredo compõe a 4ª Câmara Cível e a 2ª Seção Cível, e é presidente da Comissão de Seleção e Treinamento. As designações constam, respectivamente, dos Decretos Judiciários nº 965/2022 e nº 966/2022.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu nesta segunda-feira (2) a visita institucional do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, que esteve acompanhado do 1º vice-presidente da entidade, André Luiz Baptista Lins Rocha; do 3º vice-presidente, Emílio Bittar, e do diretor do Sesi e Senai, Paulo Vargas. Também participou do encontro o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva. A reunião foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO.

  •    

    Ouvir notícia:

Programa de Linguagem Simples do TJGO