O Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Rosa Weber, determinou que todos os Tribunais Estaduais, Regionais e Federais, bem como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovam audiências públicas para tratar sobre o tema da criminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto). Determinou, ainda, que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) emita convites aos demais Ministros integrantes do STF para participarem da sessão, bem como enviarem indicações de convidados.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO (Nupemec), juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade; a servidora Lília Fernandes dos Reis e a professora da PUC-GO, Rosângela Montefusco, apresentaram nesta quinta-feira (12), no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, o trabalho de Mediação Sistêmica no 2° Grau.
A comarca de Inhumas encontra-se com os serviços de energia, telefone e internet inoperantes nessa sexta-feira (13).
No mês de conscientização do Autismo, o auditório do Fórum Cível da Comarca de Goiânia foi palco da palestra Autismo - Direito e Cidadania na Escola e na Saúde, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (13). O evento teve organização da Escola Judicial (Ejug).
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