Será realizada nesta quarta-feira (26), às 13 horas, sessão extraordinária da Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para eleição de novo membro da Corte Especial, que ocupará vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Paulo Teles. A Corte Especial é composta por 17 desembargadores. (Texto: Ricardo Santana - Centro de Comunicação Social do TJGO)
Apesar de inexistir previsão legal quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou que o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da comarca realize o casamento entre duas mulheres. Segundo ele, ainda que para muitos haveria vedação implícita no artigo 1.514 do Código Civil, que fala de união entre homem e mulher, não é necessária legislação autorizativa para isso, já que se trata do fundamento constituicional da dignidade humana.
Sob a coordenação do diretor do Foro, juiz Thiago Brandão Boghi, será reralizado na Comarca de Nova Crixás, de quarta a sexta-feira (26 a 28), um mutirão de processos da área previdenciária. Estão previstas cem audiências para os três dias. O mutirão contará com a colaboração dos servidores do fórum local e de um procurador do INSS. (Texto: Ricardo Santana - Centro de Comunicação Social do TJGO)
A 4ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou recurso a Wesley Pereira dos Santos e manteve decisão da comarca de Aparecida de Goiânia que o condenou a dois anos de reclusão pela prática de pirataria. Para o relator do processo, desembargador Leandro Crispim, Wesley violou direitos autorais com o intuito de obter lucro ao manter, para fins de locação, 40 cópias de DVD’s falsificados.
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