O juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa assumirá o plantão forense semanal no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que começa às 18 horas desta segunda-feira (24) e vai até às 7 horas do dia 1° de outubro. Durante esse período, ele será auxiliado pelo secretário Marco Wilson C. Machado e pelo oficial de justiça Édio Ferreira dos Santos, que atenderão pelos telefones (62) 9222-8087 e (62) 9255-0355. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Estão abertas as inscrições para o preenchimento de uma vaga para assistente administrativo na comarca de Serranópolis. O candidato deverá ter formação em Direito e possuir pelo menos dois anos de experiência na área, seja como estagiário, assessor ou assistente. Os interessados deverão enviar o currículo até 28 de setembro para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O atendimento ao público na comarca de Alvorada do Norte estará parcialmente suspenso nestas quinta e sexta-feiras (27 e 28), das 8 às 12 horas. Nestes dias, os servidores participarão do curso Juntos Fazemos a Justiça, coordenado pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, em decisão monocrática, reformou sentença de primeiro grau e determinou ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), que devolva os valores descontados, a partir de 2005, do 13° salário e adicional de férias de Alderina Maria Pereira Rocha, servidora da Secretaria Estadual da Educação e optante do plano Ipasgo-Saúde.
A professora fez o pedido de restituição a partir de 1999, mas ao analisar o caso, o magistrado destacou que o pagamento restringe-se ao período de cinco anos anteriores à propositura da ação, já que as parcelas antigas foram alcançadas pela prescrição. “Sendo assim, o prazo prescricional de cinco anos deverá ser contado regressivamente a partir de 9 de fevereiro de 2010, data que foi protocolizada a ação”, frisou Amaral Wilson.
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