A 2ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu segurança determinando que a Secretaria da Fazenda do Estado reajuste a aposentadoria de Virgínia Maria da Fonseca Pedroso, nos mesmos índices conferidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme previsto no artigo 15 da Lei Estadual 15.150/2005.
A exposição da artista plástica Yashira teve início nesta terça-feira (18) com desfile do Exército Ecológico, no qual artistas, com pinturas e objetos pendurados no corpo, protestavam e reivindicavam proteção à natureza, valorização do trabalho do gari, saneamento básico, entre outros. O trabalho reunido nesta mostra é inspirado no tema “Transcendência do Imaterial” e ficará aberto à visitação pública até 5 de outubro, no hall de entrada do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Com o objetivo de tornar mais ágil o processo de criação de um Juizado Especial da Mulher em Aparecida de Goiânia, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, vai criar um projeto de lei para encaminhar à Corte Especial para aprovação emergencial.
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu um rapaz da acusação de estupro contra a doméstica que trabalhava para seus pais idosos e portadores de deficiência física. Para a magistrada, a moça apresentou várias versões para os fatos, situação que descredibilizou suas palavras, de grande relevância em crimes dessa natureza.
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