O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu medida cautelar suspendendo o pagamento de R$ 1,8 milhão que o Estado de Goiás deveria fazer a Antônio de Paula Sobrinho pela desapropriação de imóvel para a construção do Estádio Serra Dourada. O juiz singular ordenou a quitação do débito em dez dias, independente de precatório.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou, por meio do Decreto Judiciário nº1898, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da comarca de Corumbá de Goiás (entrância inicial), para, a partir desta segunda-feira (17), prestar auxílio no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia (entrância final).
A Goiás Previdência (Goiasprev) e seus diretores não possuem legitimidade para figurarem no polo passivo de ações que tenham por objeto a concessão, revisão ou modificação do ato de aposentadoria dos servidores públicos do Estado de Goiás. Isto é o que prevê a Súmula nº 5, editada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), no dia 12 de setembro. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, seleciona assistente jurídico. O candidato deve ser formado em Direito e não ser servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Boa digitação, técnica de redação, conhecimento em Direito de Família e Sucessões e Processo Civil também são pré-requisitos.
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