Um dos destaques desta sexta-feira (19) da Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, concedeu mandado de segurança a cinco pessoas contaminadas pelo Césio 137 e determinou ao Estado de Goiás que pague a elas pensão especial.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, encaminhou à Corte Especial, nesta terça-feira (16), a proposta de regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário goiano. O documento engloba seis temas representados por resoluções que compreendem a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF), progressão funcional e capacitação gerencial; concurso unificado por região e relotação e permuta, com limitação do quantitativo mínimo e máximo.
Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram voto da relatora, juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis e cassaram sentença de primeiro grau que determinava a reintegração do policial militar Marcelo Delfino ao serviço. Após processo administrativo aberto contra ele, o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) determinou sua exclusão da corporação.
Em virtude das transferências das instalações das 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis e Ambientais da comarca de Goiânia para a nova sede localizada na Rua 18, quadra B-8, lote 16, Setor Oeste, estarão suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais dos feitos em tramitação nestas unidades judiciárias, no período de 22 a 26 de outubro. A informação é do diretor do Foro local, Átila Naves Amaral. (Texto: Juliana Jácome – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO).
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