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O Programa Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) termina, nesta quinta-feira (16), em Niquelândia, localizada no Norte goiano, mais uma edição dos trabalhos na comarca. Somente nos dois primeiros dias do evento, iniciado na terça-feira (14), foram movimentados 750 processos, com 270 audiências realizadas e 117 sentenças proferidas. Para o diretor do Foro local, juiz substituto Jesus Rodrigues Camargos, estes números são significativos “porque atendem a uma demanda reprimida e possibilita um trâmite mais rápido nos processos que ainda restam, tendo em vista que as sentenças proferidas são arquivadas ou passam para a fase de execução”. O magistrado ressaltou, ainda, que normalmente as sentenças proferidas durante o Justiça Ativa são, em sua quase totalidade, cumpridas espontaneamente pelas partes”.
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A Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade de Catalão terá de pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral coletivo, por fazer barulho em dias de culto, acima do limite legal permitido. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu de voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, para manter sentença da comarca de Catalão.
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A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou, nesta quinta-feira (16), a primeira reunião desta nova gestão, conduzida pelo desembargador Itamar de Lima, novo ouvidor titular, para apresentação e organização da equipe. Participou, também, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, ouvidora suplente.
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A ITS Automação Residencial foi condenada a recompor o sistema de home theater de um cliente, cujos aparelhos foram danificados por descarga da rede elétrica. O prejuízo estimado foi de R$ 7 mil. Além deste valor, a empresa terá de pagar R$ 8 mil por danos morais ao autor da ação. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto da relatora, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que manteve sentença proferida na 5ª Vara Cível da comarca de Anápolis.
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