Publicado: 27 Janeiro 2015

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Foi mantida decisão que negou acréscimos de vagas de vereadores em Jataí. O processo foi interposto por um grupo de suplentes de vereadores que pedia o acréscimo de sete vagas na Câmara Municipal. A decisão monocrática é do desembargador Orloff Neves Rocha que manteve decisão da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí que indeferiu a liminar.

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Publicado: 26 Janeiro 2015

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Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) determinou que seja alterada, para lavrador, a informação profissional que consta da certidão de casamento de Donizete Pereira da Silva. Em março de 1983, ele casou-se com Acleoniozia Maria Alves e recebeu o registro civil de casamento com o dado equivocado de que era comerciário.

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Publicado: 27 Janeiro 2015

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Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Adelândia, Maurício Martins de Freitas, a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto - pena esta substituída por duas restritivas de direito, que consistem no pagamento de prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos a serem destinados ao Conselho da Comunidade do município e também na prestação de serviços à comunidade.

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Publicado: 26 Janeiro 2015

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Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes (foto) manteve sentença da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, que condenou o Estado de Goiás a pagar indenização no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a Sirio Izidorio. Ele foi vítima de agressão durante abordagem feita pelo cabo da polícia militar Mário Martins Lopes Neto.

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