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Em entendimento unânime, a 2ª Câmara Criminal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acompanhando voto do desembargador Leandro Crispim, absolveu um homem de 48 anos que manteve um relacionamento amoroso duradouro com uma menina de 13 anos, por entender que a relação aconteceu com o consentimento da menor. Ele havia sido condenado pelo juízo de Planaltina a 8 anos de reclusão, em regime semiaberto, por estupro de vulnerável (artigo 217- A, do CP).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, no fim da manhã desta quinta-feira (9), o secretário de Governo do Estado de Goiás, Henrique Tibúrcio Peña. O encontro foi para tratar da parceria entre o TJGO e Governo do Estado, por meio do programa itinerante Governo Junto de Você.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou Wesley Santos Vieira por homicídio culposo. O réu cumprirá pena de um ano e seis meses de detenção por pilotar – sem portar habilitação – uma lancha e provocar um acidente que culminou na morte de uma pessoa. O relator do processo foi o desembargador Nicomedes Borges (foto).
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury (foto) condenou a Editora Três Ltda. a indenizar o fotógrafo Hugo Buarques do Nascimento, em R$ 1,5 mil, por danos morais. A editora publicou uma foto de Hugo na revista Isto É sem sua autorização. Dessa forma, o magistrado reformou sentença do juízo de Rio Verde, que havia determinado indenização de 100 reais por danos materiais.
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