Instituir, por normativa correspondente, programa permanente que visa aprimorar e tornar a prestação jurisdicional mais célere em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e casos de feminicídio, por meio de esforços concentrados de julgamentos.
O projeto terá atuação prioritária nas Semanas da Justiça Pela Paz em Casa, de modo a impulsionar, a partir da formação de várias bancas virtuais de julgamento, a quantidade de decisões e outros atos. Além das edições durante as Semanas, o projeto poderá auxiliar unidades judiciárias sobrecarregadas, nas quais a pauta de audiências está muito adiantada ou com maior número de processos que impactam a Meta Nacional nº 8.
Tem como objetivo a criação de Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os Grupos Reflexivos representam um espaço de diálogo para que os homens possam refletir e repensar as relações de gênero e suas vivências cotidianas, produzindo outros sentidos e significados sobre a construção de masculinidade e sociabilidade masculina. Entre os resultados que podem ser alcançados com tal metodologia, podemos citar a responsabilização dos homens autores da violência, a prevenção de novos episódios da mesma natureza, a desnaturalização da vinculação existente entre masculinidade e violência e a criação de uma rede de atendimento para homens.
Realiza ações sociais nos bairros, agregando serviços e entretenimento à população e priorizando a atenção às vítimas.
O Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás executado de forma conjunta, articulada e integrada, com o objetivo de abordar a importância da Lei nº11.340/06 (Lei Maria da Penha) junto à rede de ensino fundamental nos municípios goianos, sensibilizando educadores e estudantes a respeito da necessidade de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou a campanha PROTEGE, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo da campanha é garantir que todas as medidas protetivas de urgência solicitadas pelas vítimas de violência doméstica sejam analisadas pelos juízes no mesmo dia em que são requeridas.
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