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Os períodos de indisponibilidade do sistema PJe, de todos os Tribunais do País, podem ser acompanhados através de sítio, provido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Sendo, inclusive, possível a emissão de certidão de disponibilidade por período.
Para tanto, acesse o Serviço de Monitoramento do PJe: http://www.cnj.jus.br/pjestatus/ ou http://www.cnj.jus.br/pjestatus/pages/consultacertidao.jsf
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O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.
O PJe tem como premissa básica ofertar aos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual, um sistema de informação "capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho".
A partir do dia 28 de julho de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a fazer uso do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico. O projeto piloto do PJe foi implantado no Juizado Especial Cível da Cidade de Corumbá de Goiás.
Saiba mais sobre o PJe em: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistemas/processo-judicial-eletronico-pje
Acesse o Sistema PJe (1º Grau):
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- Decreto Nº 751_2014 - Institui o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TJGO
- Decreto Judiciário Nº 1828_2014 - Designa os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás
- Lei Nº 11.419_2006
- Portaria CNJ Nº 222_2013
- Resolução CNJ Nº 185_2013
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