Realização de mapeamento de todas as atividades de tratamento de dados pessoais por meio de questionário.
Oficialização do plano de ação proposto no evento nº 2 do Proad nº 202007000231689, com as atualizações necessárias, inclusive quanto às providências remanescentes para a implantação da LGPD no âmbito do TJGO, adotando-se a recomendação contida no art. 2º, inciso III, da Resolução CNJ nº 363/2021.
Que seja determinado à Diretoria-Geral do TJGO, para que providencie a revisão dos modelos de minutas de contratos e convênios com terceiros já existentes, que autorizem o compartilhamento de dados, bem como elabore orientações para as contratações futuras, em conformidade com a LGPD, na forma prevista pelo art. 1º, inciso X, da Resolução CNJ nº 363, de 12/01/2021.

PROAD 419861 – instaurado por sugestão da Encarregada de Dados para elaboração de questionário e mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais.

PROAD 417003 – instaurado pela Diretoria-Geral para a inserção de cláusula da LGPD nos contratos vincendos.

Atualização do hotsite da LGPD no sítio do TJGO, para constar o nome, o e-mail e o telefone de contato da encarregada de dados, bem como os novos Decretos Judiciários que criaram o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e o Grupo de Trabalho de implantação da LGPD.

Formal designação da servidora, Marcela Faria Gil Presa, que exercerá a função de encarregada de dados conforme Decreto Judiciário 2.719/2022 de 31/10/22.

Edição de ato administrativo estabelecendo o fluxo para atendimento aos direitos dos titulares (arts. 18, 19 e 20, da LGPD), desde o ingresso das requisições e/ou reclamações apresentadas, até o fornecimento da respectiva resposta.

Definição da figura do “Controlador” de dados.

Provocação da EJUG – Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para programação de novos cursos e capacitações sobre a matéria em datas futuras, ampliando o público-alvo.

Convocação dos membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (Decreto Judiciário nº 1.197/2021), do Grupo de Trabalho Técnico da LGPD (Decreto Judiciário nº .915/2021), da encarregada de dados, bem como de servidores lotados na Ouvidoria deste Tribunal a serem indicados pelo Desembargador Ouvidor-Geral da Justiça, para participarem da capacitação denominada “LGPD aplicada ao Judiciário”, que será ofertada sem custo a este Sodalício pela ESMEG – Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, de forma virtual nos dias 13, 14, 15 e 16 de setembro de 2021, sempre às 19h30min (até 20h30min), com 4 (quatro) painéis expositivos, sendo um por dia de evento.

Segunda reunião do Grupo de Trabalho.

Primeira reunião do Grupo de Trabalho.

Através do Decreto Judiciário n. 1889/2020, de 13 de outubro de 2020, foi instituído o Grupo de Trabalho com o propósito de estudar e identificar as medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito deste Tribunal de Justiça.

Diretor de Informática solicitou à mesma equipe que elaborou a minuta do Plano de Ação a construção de um site contendo informações acerca da LGPD. Após a definição do Grupo de Trabalho este tomará conta de TODAS as questões relacionadas ao assunto.

Em reunião da Comissão de Informatização deste egrégio Tribunal de Justiça foi aprovada, por unanimidade, a minuta de um Plano de Ação que deverá ser utilizado para a implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através do Decreto Judiciário n. 1684/2020, normatizou o acesso aos processos em Segredo de Justiça.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou a Recomendação n. 73, de 20 de agosto de 2020 ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O expediente originou o processo PROAD n. 202008000236464, o qual foi apensado ao processo PROAD n. 202007000231689, que contém uma minuta com sugestões acerca da implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 73, de 20 de agosto de 2020, recomendando aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Também recomenda que os Grupos de Trabalho instituídos pelos tribunais deverão elaborar e apresentar relatório final, no prazo máximo de noventa dias (dia 18/11/2020), contado a partir da publicação desta Recomendação, encaminhando-o ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça.

Autuação do processo PROAD n. 202007000231947 contendo o Ofício Circular n. 6 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por intermédio do qual é solicitada ao Tribunal de Justiça de Goiás a informação se este já adotou iniciativas para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Também solicitou que, em caso afirmativo, fossem indicadas quais as diretrizes estão sendo utilizadas e que fossem enviadas, se houvesse, cópias dos atos regulamentares.

Autuação do processo PROAD n. 202007000231689 contendo uma minuta com sugestões acerca da implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Início do desenvolvimento da minuta do Plano de Ação para a implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo Núcleo de Segurança e Administração de Dados da Diretoria de Informática.