v.1, n.1, abr.-jun., 1995.

A Revista de Direito Concreto foi relançada pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás, por meio da Portaria Conjunta nº 11/2023. A necessidade e a importância da troca de informações entre os magistrados goianos, em busca de uma prestação jurisdicional mais efetiva, e a visão institucional da Ejug de promover “a excelência na formação de magistrados e servidores” foram as principais motivações para reativar um periódico constituído por decisões de primeiro grau enviadas por magistrados com jurisdição nas Comarcas do Estado de Goiás.

A Revista de Direito Concreto é composta por um Conselho Editorial e por uma Comissão Editorial. O Conselho Editorial é constituído por dez membros, dentre magistrados com reconhecida qualificação jurisdicional, de forma a abranger todas as áreas jurídicas. A Comissão Editorial é composta por cinco membros, sendo um Editor-Geral, um Editor-Executivo e três Editores-Assistentes.

Normas de publicação

Só serão admitidas para publicação as decisões proferidas nos últimos doze meses contados da publicação deste edital. As decisões deverão ser enviadas pelo e-mail funcional do magistrado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em arquivo editável “.doc” ou “.docx”.

É de responsabilidade do magistrado remover das decisões sua própria identificação, bem como indicar as partes através das iniciais de seus respectivos nomes.

A Revista de Direito Concreto, volume 2, número 1, contemplará 30 (trinta) publicações de decisões por quadrimestre, divididas em duas seções, da seguinte forma:

I - 15 (quinze) decisões cíveis;

II - 15 (quinze) decisões criminais.

Cada magistrado terá somente uma única decisão selecionada por número para publicação, ainda que tenha enviado mais de uma decisão e todas tenham sido aprovadas.

As decisões aprovadas pelos integrantes do Conselho Editorial da Revista serão publicadas após revisão e editoração pela Ejug. A submissão implicará no consentimento quanto ao disposto nas condições para submissão das decisões.

O processo de avaliação ocorrerá mediante análise duplo-cego por pares (método double blind review) e tratará de ponderar a relevância jurídica da decisão para a sociedade goiana.

A publicação da decisão na Revista de Direito Concreto não gera qualquer direito, patrimonial ou decorrente da produção intelectual, em favor de seu prolator.

É decorrência da publicação da decisão a possibilidade de reprodução, em quaisquer meios e suportes existentes e mantidos pela Revista de Direito Concreto, bem como compartilhamento com o público.