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A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO) realizou, nesta quinta-feira (15), a primeira audiência de mediação relativa à ação de reintegração de posse que trata da desocupação no assentamento Marília Mendonça, localizado em Aparecida de Goiânia. Realizada no auditório da Escola Judicial (Ejug), na sede do TJGO, a reunião foi coordenada pelo juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas, integrante da CSF.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás revogou o Decreto Judiciário nº 2.845/2024, na parte que designou o juiz Felipe Levi Jales Soares, da comarca de Águas Lindas de Goiás, para atuação na 1ª Vara Judicial da comarca de Rubiataba, no período de 1º de agosto a 30 de setembro e o designou para, no mesmo período, atuar no Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância - Audiências, na 1ª Vara Criminal da mencionada comarca. A sua designação consta do Judiciário n° 3.466/2024 e é sem prejuízo das atividades na unidade judiciária de sua titularidade, 2ª Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Na sexta-feira (16), a comarca de Goiânia ganhará um novo prédio que abrigará os tribunais do júri da capital. O prédio, localizado na Avenida Olinda, ao lado do Fórum Cível da comarca de Goiânia, no Park Lozandes, será inaugurado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pela diretora do foro da comarca, juíza Patrícia Bretas, em cerimônia com o início previsto às 10 horas. Em maio deste ano, já foram entregues os gabinetes das quatro varas criminais dos crimes dolosos contra a vida e as salas de audiência do Tribunal de Júri, além de uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ).
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás revogou o Decreto Judiciário nº 888/2024 e designou a juíza Lívia Vaz da Silva, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goiatuba, para responder pela 26ª Vara Cível de Goiânia, até o afastamento da titular, juíza Patrícia Dias Bretas, que está exercendo as funções de Diretora do Foro da comarca de Goiânia. A designação é sem prejuízo da atuação da magistrada a frente de sua unidade judiciária, ressalva o Decreto Judiciário nº 3.424/2024, publicado nesta quarta-feira (14). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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