A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO) realizou, nesta quinta-feira (15), a primeira audiência de mediação relativa à ação de reintegração de posse que trata da desocupação no assentamento Marília Mendonça, localizado em Aparecida de Goiânia. Realizada no auditório da Escola Judicial (Ejug), na sede do TJGO, a reunião foi coordenada pelo juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas, integrante da CSF.
Compareceram à audiência, moradores do local, advogados e representantes do Município de Aparecida de Goiânia e do Estado de Goiás, como Defensoria Pública (DPEGO) e Agência Goiana de Habitação (Agehab).
Segundo o juiz Társio Freitas, nesse primeiro momento a audiência buscou esclarecer aos ocupantes sobre a atuação da CSF e seus objetivos, principalmente no tocante à prioridade das pessoas vulneráveis e a necessidade de delimitação da ocupação e cadastramento dos ocupantes para que possam buscar as alternativas ofertadas pelo Estado de Goiás e o Município de Aparecida. Em mediação, "pela construtora proprietária foi concedido um prazo razoável para que os moradores possam atualizar seus dados cadastrais e se organizarem diante das alternativas apresentadas pelo Poder Público.O município de Aparecida acenou com a proposta de seleção dos vulneráveis devidamente cadastrados para receberem apartamentos que serão construídos para solucionar o déficit habitacional do município. A Agehab reiterou o convenio com a CSF para a oferta do aluguel solidário aos ocupantes cadastrados pelo prazo de 18 meses". Definiu-se pela atualização do cadastro dos ocupantes e a designação de nova audiência de mediação em fevereiro de 2025.
Também estiveram presentes na audiência a gerente do Serviço Social da Agehab, Kelem Karem Gomes Barbosa; o vice-presidente da Associação dos Moradores, Jhonata dos Santos; pela Secretaria de Planejamento de Aparecida de Goiânia, o secretário Júlio Cesár C. Mendes e do funcionário Willian Ludovico; o secretário de Habitação de Aparecida de Goiânia, Daniel Maciel de Oliveira; a defensora pública Cláudia Nunes; o procurador-geral do município de Aparecida de Goiânia, Rafael Amorim; os advogados Waldemir Malaquias, Waldison Xavier e Valéria Frazão. (Texto: Arianne Lopes/ Fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
