O atendimento ao público na comarca de Anicuns estará parcialmente suspenso nestas segunda e terça-feiras (1 e 2), das 8 às 12 horas. Durante estes dias, os servidores participarão do curso Juntos Fazemos a Justiça, coordenado pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, condenou o Estado de Goiás a pagar aos delegados de polícia filiados à Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego) a diferença remuneratória prevista no artigo 4º da Lei 16.036/2007.
A 1ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão unânime, reformou parcialmente sentença de primeiro grau para determinar que a devolução dos valores pagos relativos a um contrato de consórcio seja calculada de modo que a correção monetária seja aplicada a partir do efetivo pagamento de cada parcela.
Para evitar conflitos de competência, os titulares dos juizados cíveis de Goiânia farão uma relação dos novos bairros agregados à sua região.O documento, compilado, será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para que seja feita a atualização do decreto de regionalização, editado em 1999.
Página 6793 de 6853
