Para evitar conflitos de competência, os titulares dos juizados cíveis de Goiânia farão uma relação dos novos bairros agregados à sua região.O documento, compilado, será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para que seja feita a atualização do decreto de regionalização, editado em 1999.
A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1º), na diretoria do Foro de Goiânia.
O encontro tratou ainda da uniformização da jurisprudência, que será feita em nível de Turma Recursal para compilar as tendências de julgamento e, com isso, orientar as decisões nos juizados. Foi discutida também a padronização das rotinas de atendimento. A ideia é que o jurisdicionado tenha o mesmo tratamento e referencial em qualquer juizado que frequente.
“Foi muito positivo. O estímulo foi maior porque todos os juizados estão providos. Antes, como faltava juiz em muitos deles, a motivação para o encontro era menor”, afirmou o diretor do Foro de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, para quem as deliberações, certamente, resultarão em melhor prestação jurisdicional. Na próxima segunda-feira (8), a reunião será realizada com os responsáveis pelos juizados criminais.
Participaram da reunião o coordenador dos juizados cíveis, Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Cível; além dos juízes Roberta Nasser Leoni, do 5º Juizado Cível; Edmée Aguiar de Farias Pereira, do 6º Juizado Cível; Célia Maria Camargo Meireles, do 2º Juizado Cível; Wilde Afonso Ogawa, do 1º Juizado Cível e Fernando Moreira Gonçalves, do 7º Juizado Cível. (Texto: Aline Leonardo / Foto: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO)